Prefeito de Vitória garante ter provas de suposta fraude em licitação no Governo do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) ingressou com uma representação no Ministério Público Estadual contra o prefeito

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A alusão foi feita durante o seu discurso na cerimônia de entrega da nova Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Guido Ceotto, em Jardim Camburi

Procuradora-Geral de Justiça ingressa com representação contra Pazolini no Ministério Público

O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), acusou indiretamente, sem citar nomes, o Governo do Estado de suposta fraude em licitação. A alusão foi feita durante o seu discurso na cerimônia de entrega da nova Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Guido Ceotto, em Jardim Camburi, e assinatura da Ordem de Serviço para a reforma da praça Sagrada Família e ruas do entorno no bairro, ontem 14. O presidente da Assembleia, deputado Erick Musso, estava no palanque. Os sites de A Gazeta e Folha Vitória repercutiram o assunto.

Sem citar diretamente nomes, lugares e datas, Pazolini descreveu que participou de uma reunião “em determinado momento do ano passado, quando eu fui convidado a comparecer numa reunião em um palácio, no Centro da cidade, que leva o nome de uma autoridade cristã, católica, que eu não preciso citar e os senhores sabem de quem estou falando“, disse no início da cerimônia, em clara alusão ao Palácio Anchieta.

E nessa reunião me falaram o seguinte: ‘Prefeito, nós queremos levar investimento para Vitória’. E eu disse assim: ‘Ótimo!’. Prefeito, queremos levar obras para Vitória. E eu disse: ‘Que bom! Nós estamos ansiosos para isso!’. Prefeito Pazolini, nós vamos investir ‘x’ na cidade de Vitória porque é a Capital do nosso Estado. Eu disse: ‘Obrigado, autoridade X’! Só que no final tinha um porém e, agora, eu vou contar pra vocês porque eu tenho esse dever e vou começar a fazer essa reflexão porque é meu compromisso com a cidade de Vitória: a licitação tinha ganhador! Essa reunião se encerrou no momento em que eu bati na mesa e levantei. A obra tinha que ser executada pela empresa tal. A licitação tinha vencedor sem ter começado. E a obra só poderia ser executada, presidente Erick Musso, por determinada empresa, e é por isso que estamos vendo o que estamos vendo no Espírito Santo. É por isso que tem tenda, que tem álcool em gel no Espírito Santo. E eu vou começar a revelar e dialogar com a cidade contando o que está ocorrendo no Espírito Santo. E faço hoje a primeira dessas confidências como cidadão, e não como prefeito. E o que estou dizendo eu tenho como provar. Eu vou repetir o que foi dito: Prefeito, vamos levar, mas tem que ser com fulano de tal pra fazer a obra (…).”.

O prefeito disse que tem mais confidências e que teria provas. Ele diz que não quer que o Estado volte ao período anterior a 2003, quando havia denúncias de corrupção envolvendo os três poderes. Ele repete que deixou a reunião. Procurado pela imprensa, Lorenzo Pazolini não disse a que obra estava se referindo, quando a reunião foi realizada, quais são as provas de fraude na licitação e qual é a empresa apontada como vencedora desta licitação.

Estado cobra provas
A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) ingressou com uma representação no Ministério Público Estadual (MPES) argumentando que o prefeito Pazolini deve “apresentar provas do ocorrido, e não o fazendo, deve ser responsabilizado civil e penalmente pela possível pratica de crimes contra a honra“. Com tais dizeres, segundo a representação, o Chefe do Poder Executivo Municipal proferiu acusações de ter diretamente testemunhado a prática de supostos crimes contra a Administração Pública, notadamente de frustração do caráter competitivo de licitação (art. 337-F do Código Penal, e outros correlatos). Entretanto, não aponta qualquer prova do ocorrido, nem mesmo indica nominalmente os responsáveis pela suposta atuação ilícita citada no vídeo. A despeito disso, mostra-se indispensável que tais questões sejam imediatamente esclarecidas para fins de conferência de sua autenticidade e comprovação. Desta forma, no bojo dos interesses do Estado, caso exista prática delituosa no âmbito da administração, deve o representado apresentar provas do ocorrido, e não o fazendo, ser responsabilizado civil e penalmente pela possível prática de crimes contra a honra. O documento é assinado por Jasson Hibner Amaral, Procurador-Geral do Estado; e Rafael Induzzi Drews, Subprocurador-Geral do Estado para Assuntos Jurídicos.

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