Lei de Incentivo à Cultura Capixaba trará recursos de R$ 10 milhões anuais para setor

A lei foi sancionada em 07 de abril

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O governador Renato Casagrande. Foto: Hélio Filho/Secom

Por Sandra Freitas

Foi sancionada pelo governador Renato Casagrande a Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC), que permitirá a destinação de R$ 10 milhões anuais para a área, ou seja, dobrando o investimento do Estado em projetos culturais. Parte integrante das medidas anunciadas no mês de março pelo Governo do Estado para o enfrentamento à covid-19, a nova lei possibilita que empresas revertam parte dos impostos sobre o ICMS em recursos de fomento ao setor cultural.

A partir da regulamentação da lei, a secretaria de Cultura será responsável pelo credenciamento de projetos culturais, validação desses projetos para receberem investimento e fiscalização do cumprimento das exigências da lei. A secretaria prevê realizar um processo de mobilização com o setor privado, dando continuidade às articulações que já existem com o setor produtivo desde 2019 como, por exemplo, o Comitê + Cultura, que tem o apoio da Findes, da OAB-ES e do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES).

Para normatizar a lei, o governador encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa, que aprovou a matéria, em regime de urgência, no dia 24 de março. A lei foi sancionada em 07 de abril. A medida permite ao setor produtivo reverter, por meio de isenção, parte do ICMS), permitindo que as empresas destinem parte deste imposto para apoiar estes setores tão prejudicados diante do momento de crise sanitária e econômica do novo coronavírus.

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