Laudo de autismo pode ter prazo indeterminado

O Projeto de Lei 4065/20, de autoria do deputado federal Da Vitória, que estabelece que os laudos e os atestados médicos com o diagnóstico de transtorno do espectro autista tenham validade por prazo indeterminado, foi aprovado na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência

0
18
O deputado federal Da Vitória. Foto: Divulgação

A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, aprovou na terça-feira 4 o Projeto de Lei 4065/20, de autoria do deputado federal Da Vitória, que estabelece que os laudos e os atestados médicos com o diagnóstico de transtorno do espectro autista tenham validade por prazo indeterminado.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rejane Dias, ao considerar o texto original e três apensados. A regra será inserida na Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Da Vitória aponta que o autismo não é um transtorno passageiro ou de caráter intermitente. Segundo ele, após o diagnóstico, esta condição acompanhará a pessoa pelo resto da vida, mesmo que haja melhorias em seu desenvolvimento. “Empresas e órgãos públicos solicitam laudo atual toda vez que são procurados”, destaca o parlamentar. “Para a população de baixa renda, a espera média por consulta, perícia e laudo pode chegar a dois ou mesmo três anos”, exemplifica.

A relatora do projeto defendeu os argumentos: “Apesar dos direitos e garantias previstos em lei, a sua concretização ainda é dificultada em razão de exigências burocráticas que contrariam o bom-senso, como, por exemplo, a necessidade de renovação de atestado e de relatórios médicos sobre uma condição que não tem cura”. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PUBLICIDADE