Inaugurada em Viana a primeira unidade prisional exclusiva para a população GBT

A unidade funcionará com todos os regimes previstos para o cumprimento da pena, seja ele provisório, fechado e semiaberto

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Com capacidade para 296 custodiados, a Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2) funciona no complexo de Viana, onde já abriga 175 pessoas autodeclaradas parte desta população. Foto: Divulgação

A juíza da 2ª Vara Criminal de Viana, Cristiania Lavinia Mayer, participou da inauguração da primeira unidade prisional exclusiva e de referência à população GBT (gays, bissexuais, travestis e transexuais) no Espírito Santo. A magistrada parabenizou o Governo do Estado e os integrantes da Secretaria de Estado da Justiça pelo pioneirismo do projeto.

Com capacidade para 296 custodiados, a Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2) funciona no complexo de Viana, onde já abriga 175 pessoas autodeclaradas parte desta população. E a unidade funcionará com todos os regimes previstos para o cumprimento da pena, seja ele provisório, fechado e semiaberto.

O secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, explicou que a medida segue uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a abertura de alas adequadas a esta comunidade.

“Fomos além do determinado pelo CNJ e adequamos a unidade prisional apenas para o público que autodeclara sua identidade de gênero, considerando uma medida fundamental para garantir que não haja violações de direitos a este grupo. Essas adaptações incluem corpo técnico especializado às necessidades, que geram mais oportunidades de ressocialização e permitem que o cumprimento da pena seja realizado de forma adequada, conforme o previsto em lei”, disse o secretário.

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2 COMENTÁRIOS

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