Eco101 é “premiada” sem o licenciamento ambiental da BR-101

Após a concessão da licença, o prazo é de até 5 anos para a duplicação total

0
45
Foto: Danilo Salvadeo

Presidente da Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão da rodovia BR-101, o deputado estadual Fabrício Gandini disse que a Concessionária Eco101 está sendo “premiada” com a não concessão do licenciamento ambiental para o Trecho Norte, devido ao impasse da reserva de Sooretama. “A lei não impõe que eles têm que resolver, então ficam operando, cobrando pedágio, fazendo manutenção e não fazem a duplicação em trecho algum”, acusou.

Marcus Bruno Malaquias Ferreira. Foto: Divulgação/Ales

Marcus Bruno Malaquias Ferreira, analista ambiental do Ibama, disse durante a reunião da Comissão, na quinta-feira 29, que, no final de agosto de 2020, o Ibama emitiu parecer sobre o pedido de licença feito pela Eco101. “Solicitamos complementações sobre os contornos de Fundão, Ibiraçu e Linhares e a Reserva de Sooretama. O material foi protocolado parcialmente e o prazo terminou em abril último. Estamos aguardando o envio dessas complementações”, ressaltou.

Antônio Celso Junqueira Borges, outro analista ambiental participante da reunião, explicou que o licenciamento precisa envolver todo o projeto. “Eles têm que apresentar alternativas, que eles estudem e parem de botar a culpa no Ibama. Cobramos estudos dos desvios de Linhares, Ibiraçu e Fundão, apresentaram muito rápido e bem feito, analisamos e aprovamos. Por que não para a reserva?”, indagou.

Incompatível

“A duplicação da rodovia não é compatível com os objetivos da unidade de conservação. Só poderia fazer a duplicação dentro da reserva biológica com uma desafetação por lei. Fora isso, não pode ser duplicada lá dentro. A gente pediu que a empresa apresentasse alternativas locacionais, porque no estudo que apresentou foram alternativas só pró-forma, não houve realmente um estudo aprofundado”, lamentou Borges.

Para o analista, a licitação deveria ter previsto de forma mais detalhada a questão da ReBio de Sooretama. “Esta situação é confortável para eles, não apresentam alternativa de desvio de propósito, para empurrar com a barriga. Eles sabem disso, por que não apresentam um desvio viável e bem estudado? Eles falam que o impacto social do desvio é maior, que a obra vai ser cara, que vai pesar no pedágio, uma série de argumentos que não cabem”, respondeu Borges.

De acordo com Marcus Bruno, alguns trechos da BR-101 Norte foram duplicados porque há uma brecha na legislação que permite que isso ocorra sem o licenciamento, apenas com um parecer do Ibama. Isso ocorre em trechos onde não é preciso supressão de vegetação ou remoção de população, e envolve de 5% a 10% do total do contrato.

“Cumpridos sete dos 25 anos de contrato, a Eco101 não apresenta o projeto do Contorno da Reserva de Sooretama e se aproveita da falta de licenciamento ambiental no Trecho Norte, devido a este impasse, para continuar cobrando pedágio e não duplicar a rodovia BR-101”, finalizou Borges.

PUBLICIDADE