CPI espera que condenação de homem que matou cachorro sirva de exemplo

A pena foi estipulada em julgamento e deve ser cumprida em regime semiaberto

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A deputada Janete de Sá, presidente da CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa. Foto: Divulgação

A deputada Janete de Sá, presidente da CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa, comentou a decisão da Justiça que condenou Manoel Batista dos Santos Júnior a três anos, três meses e 21 dias de prisão por amarrar e arrastar um cachorro até a morte em Jaguaré. A pena foi estipulada em julgamento e deve ser cumprida em regime semiaberto.

“Foi um crime com requintes de crueldade, que submeteu o animal a sofrimento extremo. O caso chocou a população capixaba e teve repercussão em todo o país. A prisão do agressor foi a primeira realizada no Estado por crime de maus-tratos contra os animais depois que entrou em vigor a nova lei que prevê prisão de 2 a 5 anos para quem comete esse crime. O magistrado concluiu que Manoel era culpado e ainda agiu de forma calculada e fria”, declarou a parlamentar.

Na época, a CPI oficiou os órgãos responsáveis para que entrassem com medida cautelar para reter o passaporte de Manoel Batista dos Santos Júnior, preso depois de ser flagrado por câmeras arrastando o pobre animal até a morte, preso por uma corda amarrada no para-choque do veículo que dirigia.

“Apesar da decisão do juiz Fernando Antônio Lira Rangel ter sido proferida em primeira instância e ainda caber recurso, é importante que as pessoas saibam que trabalhamos diariamente para que os agressores não fiquem impunes. São muitas atrocidades cometidas contra os animais e ainda existem outros casos bárbaros denunciados pela CPI à Justiça, como o caso do apartamento da morte em Vila Velha, onde 11 animais foram encontrados mortos, e que ainda não existe condenação dos denunciados. Esperamos que com essa decisão a sociedade possa ver também outros agressores pagando pelos crimes que cometeram”, afirmou a deputada Janete.

Depois do crime, Manoel chegou a ficar mais de dois meses em prisão preventiva no Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Mateus. Ele cumpriu a pena entre 13 de outubro e 22 de dezembro de 2020, data em que foi expedido alvará de soltura em razão da decisão liminar proferida em Segunda Instância. Na ocasião, Manoel foi liberado após pagar uma fiança de 10 salários mínimos da época, totalizando R$ 10.450,00.

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