Assentamento Piranema pode ser regularizado em Fundão

O projeto autoriza o governo estadual a doar a área devoluta ao Incra

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Foto: Hélio Filho/Secom

O governador Renato Casagrande encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma área devoluta de 318,756 hectares no Assentamento Fazenda Piranema, em Fundão. Com a aprovação dos deputados, será possível regularizar o Assentamento.

O projeto autoriza o governo estadual a doar a área devoluta ao Incra, que terá cinco anos para implementar o projeto. Caso seja dada outra destinação ou a não implementação em cinco anos, o terreno volta ao governo. O processo de reforma agrária da Fazenda Piranema foi iniciado há 25 anos com a desapropriação de parte das terras que pertenciam à empresa Distribuidora Vitória.

O assentado Renato Bichi, que mora no local há 24 anos, fez questão de registrar o seu agradecimento pela iniciativa. “Gostaria de agradecer a boa vontade de vocês, pois senão não conseguiríamos chegar até aqui. Agora temos mais segurança que nossas propriedades poderão ficar para nossos filhos. São muitos anos esperando esse momento. Infelizmente, muitos de nós não ficaram vivos para estar aqui hoje. Mas, acreditamos que com a ajuda do governador, conseguiremos regularizar nosso assentamento”, declarou.

O secretário de Estado de Governo, Gilson Daniel, lembrou que o processo foi aberto em 1997 e que desde então está tramitando no Executivo Estadual. “Ao todo, 65 famílias serão beneficiadas. A Justiça deu causa ganha ao Estado e agora estamos doando para que o Incra faça o procedimento. Quando chegamos à secretaria nos deparamos com esse processo e somente faltava o mapeamento da terra, que foi feito. Muitos sonham em ter sua propriedade, mas sempre existiu essa insegurança por parte dos assentados devido a não terem a posse. Estamos fazendo justiça a essas famílias”, explicou.

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