A vacinação dissimulada e o crime de peculato

Por José Ricardo Armentano (advogado)

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Eis um retrato cruel da miséria humana: técnicos de enfermagem do Rio de Janeiro dissimulam a aplicação da vacina contra a covid-19 em idosos. Convenhamos, isso — caso venha a ser, de fato, comprovado — é, no mínimo, imoral e revoltante, principalmente se levarmos em conta o envolvimento, nesse tipo de episódio, de profissionais da saúde, de quem se espera, no mínimo, compaixão e dignidade no tratamento daqueles que, em condição de vulnerabilidade e aterrorizados com a possibilidade de perderem as respectivas vidas por conta do vírus, veem na vacina a solução de todos os males decorrentes da pandemia.

É importante destacar que o caso em questão ensejou a imediata reação das autoridades policiais do Rio de Janeiro, que passaram a apurar a prática de possível crime de peculato. Aliás, oportuno se faz ressaltar que o peculato, em linhas gerais, é um crime tipificado no Código Penal e consiste, basicamente, na apropriação, por servidor público, de bem, público ou particular, em relação ao qual ele tem a posse em razão do cargo que exerce. Também, nessas condições, é considerado peculato a hipótese em que há desvio desse bem, tanto para proveito próprio quanto alheio.

Segundo dispõe o artigo 312 do Código Penal, apropriar-se o servidor público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, a pena é de reclusão de dois a 12 anos e multa.

Aplica-se a mesma pena se o servidor, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a do cargo. E se, porventura, os técnicos de enfermagem envolvidos nesse episódio não forem servidores públicos, mas, em vez disso, trabalhadores de empresas privadas especialmente contratadas para executar a vacinação da população?

Ainda assim estaremos diante de um crime de peculato. E isso porque o conceito de servidor público, para efeito de caracterização desse crime, é bem amplo e abrange, inclusive, os trabalhadores de empresas privadas que exercem função típica da administração pública. Por se tratar de questão extremamente grave no contexto da pandemia, a eventual conduta dissimulada na aplicação das vacinas e o possível desvio delas deverão ser apurados com rigor.

Comprovado o desvio de vacinas, deverão os técnicos de enfermagem envolvidos nesse lastimável episódio, sem prejuízo das demais sanções de ordem administrativa cabíveis, serem punidos exemplarmente no âmbito penal, vez que tolerância e condescendência com criminosos desse tipo são incompatíveis com aquilo que se espera de valorosos e importantes profissionais da saúde para o enfrentamento da grave crise que o país atravessa.

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