Vereadores de Vitória marcam audiência pública para discutir destinação dos galpões do IBC

Entre os convidados já confirmados para o debate estão a Associação de Moradores de Jardim da Penha (Amjap) e o núcleo do grupo BRCidades no Espírito Santo

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A sociedade civil está sendo convocada pela autora da proposta, vereadora Karla Coser, para discutir a destinação dos galpões, em Jardim da Penha, no próximo dia 27, às 19h. No destaque da foto, a área cedida ao Ifes (Foto: SPU)

Uma audiência pública está marcada para o próximo dia 27, às 19h, na Câmara de Vitória, para discutir a proposta do governo federal de vender parte de armazéns do extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC), em Jardim da Penha. “Vários segmentos já tinham entendido pela necessidade de realização da audiência e, após a decisão judicial determinando a suspensão do leilão, o momento é crucial para que a sociedade possa discutir as consequências“, destacou a vereadora Karla Coser, autora da proposta.

Entre os convidados já confirmados para o debate estão a Associação de Moradores de Jardim da Penha (Amjap) e o núcleo do grupo BRCidades no Espírito Santo. “Queremos que o debate seja amplo e que participe tanto quem é contrário à venda quanto favorável“, afirmou Karla Coser. A lista de convidados ainda por confirmar presença inclui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Universidade Federal do Estado (Ufes), Instituto Federal (Ifes), conselhos de cultura e cursos de Arquitetura e Urbanismo.

Em 2020, o governo federal havia sinalizado para a venda da totalidade dos galpões, construídos na década de 60 e um dos primeiros imóveis na formação do bairro de Jardim da Penha. O local, pertencente à Superintendência de Patrimônio da União (SPU), possuía grande ociosidade e entrou no pacote de privatizações do governo federal. Porém, o espaço é reivindicado há décadas pela comunidade do bairro para que tenha uso público, social e comunitário, de modo que o anúncio provocou reações contrárias de moradores e políticos.

As reações negativas acabaram repercutindo e chegando a Brasília, o que levou o governo federal a recuar da ideia de venda para a iniciativa privada e não levar o imóvel a leilão. Movimentos sociais se mobilizaram para pedir o tombamento dos galpões por meio do Conselho Estadual de Cultura (CEC), o que foi acatado, valendo então um tombamento provisório até decisão final.

O tombamento busca evitar que o imóvel possa ser demolido para que no lugar sejam construídos edifícios ou outros empreendimentos imobiliários privados. Diante do impasse, chegou-se à solução de ceder o imóvel ao Ifes, que se interessou em transferir para o IBC sua reitoria e construir um centro de inovação. O acordo, porém, excluiu 6,6 mil metros quadrados, que foram colocados à venda no início de março pelo governo federal.

A venda estava prevista para o dia 12 de abril, porém, uma ação civil pública da Amjap junto às Defensorias Públicas estadual e federal suspendeu o edital, exigindo que o mesmo seja novamente redigido e publicado, mencionando o processo de tombamento, que não constava na primeira versão do edital.

Isso permitiu aos movimentos ganharem algum tempo para voltar a trazer a questão do IBC à tona na luta para que parte do espaço não seja privatizado, e sim conte com um uso público, de maneira que ainda precisa ser discutida. Porém, foi feita a retificação e uma nova data foi marcada para o dia 18 de abril, com valor mínimo de venda de R$ 10,79 milhões. Grupos que acionaram a Justiça anteriormente estudam novas medidas judiciais que possam suspender ou cancelar o leilão.

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