Tribunal de Justiça decide que ex-vereador tem que indenizar prefeito de Vitória

O motivo foi a divulgação de um vídeo nas redes sociais, nas eleições de 2020, relacionando a saída de Pazolini da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente a assaltos ocorridos na delegacia, da qual Pazolini era o titular

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O ex-vereador Vinícius Simões esteve ontem na Assembleia Legislativa para participar da sessão solene em homenagem aos destaques do esporte capixaba, promovida pelo aliado, o deputado estadual Fabrício Gandini. O prefeito Lorenzo Pazolini afirma ter sido atacado com notícias falsas durante a campanha para a prefeitura, em 2020

Foi mantida pelo Tribunal e Justiça do Espírito Santo (TJES) a decisão que obriga o ex-vereador de Vitória e atual subsecretário de Esportes e Lazer, Vinícius Simões, a indenizar em R$ 4 mil o prefeito da Capital e ex-deputado estadual, Lorenzo Pazolini, por danos morais, devido à divulgação de um vídeo nas redes sociais, nas eleições de 2020, relacionando a saída de Pazolini da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente a assaltos ocorridos na delegacia, da qual Pazolini era o titular.

Vinícius Simões é ligado politicamente ao deputado estadual Fabrício Gandini, candidato derrotado por Pazolini à Prefeitura de Vitória, mesmo apoiado pelo governador Renato Casagrande. Pazolini, que é delegado da Polícia Civil, acusa o ex-vereador de tentar prejudicar sua candidatura à prefeitura, no ano passado, com publicações falsas nas redes sociais, referentes à sua saída da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), em 2018.

Na ação encaminhada à Justiça, o prefeito alega que Vinícius Simões relacionou sua saída da DPCA a assaltos e arrombamentos que haviam ocorrido naquela unidade policial. Entretanto, Pazolini afirma que deixou a delegacia para disputar as eleições de 2018, quando foi eleito deputado estadual.

A decisão de primeiro grau havia sido proferida em agosto deste ano. Simões, que atualmente exerce o cargo de subsecretário de Esportes e Lazer do governo do Espírito Santo, recorreu da sentença e o caso foi parar no TJES. No recurso, o ex-vereador alegou que o vídeo que ele postou nas redes sociais, na época, não diz, em momento algum, que o assalto na DPCA foi o motivo da substituição de Pazolini na delegacia. Além disso, afirma que não ficou demonstrado um abalo emocional no prefeito, capaz de justificar o pagamento da indenização por danos morais.

O TJES analisou o recurso, por meio da 3ª Turma Recursal, e, na terça-feira 7, a juíza Thaita Campos Trevizan manteve a condenação de Vinícius Simões, entendendo que ficou “demonstrado o abalo de ordem moral capaz de ensejar a condenação. Assim, a demonstração do dano moral pode se verificar, além de por outras formas, pela constatação de um sofrimento interior experimentado pela pessoa e que decorre logicamente do fato, causando uma significativa perturbação de seu bem-estar psíquico e de sua tranquilidade, bem como dissabores, constrangimentos e transtornos“, afirmou a juíza, em sua decisão.

A magistrada também transcreve um trecho do vídeo em questão, postado por Simões na época das eleições do ano passado: “O delegado não consegue vigiar nem sua própria delegacia. (…) A delegacia foi assaltada e o delegado substituído. Será que ele consegue governar uma cidade? É um despreparado. Vitória decidiu que não quer aventureiros”.

Em seguida, a juíza escreve: “conforme bem destacado pelo juízo de primeiro grau, o contexto da fala evidencia que o objetivo é justamente atribuir culpa ao recorrido, uma vez que, logo em seguida, é classificado pelo recorrente como incapaz de governar uma cidade e despreparado“.

Após o Tribunal de Justiça manter a decisão de primeira instância, Pazolini comentou o caso: “A decisão que confirmou a condenação do subsecretário de esportes do Governo do Estado demonstra claramente que a Justiça não tolera práticas ilegais e desleais. Ficou evidenciado que não há mais espaço para políticos que se utilizam da mentira para tentar atingir e manchar a honra de pessoas de bem e enganar a população. O Poder Judiciário restabeleceu a verdade dos fatos“.

O outro lado

Procurado pela reportagem do jornal online Folha Vitória, que divulgou a reportagem, o ex-vereador Vinícius Simões afirmou que irá recorrer da decisão e que está sofrendo perseguições por causa deste caso: “É um processo que ainda está em curso e eu vou recorrer, pois o prefeito ainda não esqueceu da campanha. Ele ainda está pensando no processo eleitoral. Tenho feito cobranças à prefeitura por qualidade do serviço público e venho sofrendo essa perseguição. Mas, para mim, é uma honra ser perseguido por cobrar melhorias para minha cidade“, disse.

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