Serra já libera licenças para empreendimentos em até 72 horas

A medida vem ao encontro dos objetivos da prefeitura de digitalizar os processos internos, reduzindo o uso de papel e o tempo gasto com estes trâmites

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Prefeitura Municipal da Serra. Foto: Jansen Lube/Acervo-PMS

Por Leonardo Quarto

A Prefeitura da Serra, por meio da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, de acordo com ato publicado no Diário do Município na última terça-feira 09, vai arquivar quatro mil processos administrativos. A ação tem como objetivo agilizar a emissão das licenças para os empreendimentos que passam, de imediato, a serem liberadas em até 72 horas.

Esta medida vem ao encontro dos objetivos da prefeitura de digitalizar os processos internos, reduzindo o uso de papel e o tempo gasto com estes trâmites. A normativa publicada especifica que não é mais permitida a abertura de processos físicos de aprovação de projeto e aprovação de projeto modificativo.

Ficou determinado que todos os processos, incluindo os já analisados e com correções a fazer serão arquivados. Só não serão arquivados os processos de análises concluídos. Estes serão encaminhados para impressão de planta e aprovação com carimbo. É importante destacar ainda que tributos municipais já recolhidos nos processos físicos serão mantidos.

“Todo trabalho na secretaria é para agilizar os processos. Derrubamos até as paredes físicas para aproximar os setores que possuem mais vínculo, como o Departamento de Recursos Naturais e de Planejamento Urbano com o Departamento de Controle de Edificações e Controle Ambiental. Isso ajuda a aprovar projetos de construção civil em 72 horas, pois são aprovados online e quando o empreendedor imprime a licença de obras, as condicionantes ambientais saem junto”, explicou o secretário Claudio Denicoli.

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