Sancionada a Lei “Sinal Vermelho”: um combate à violência contra as mulheres

De autoria de Marcelo Santos, lei visa reduzir números alarmantes de feminicídio, com código que proporciona pedido de socorro silencioso em locais públicos

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O deputado estadual Marcelo Santos criou o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho. Foto: Ellen Campanharo

A pandemia impediu que muitas mulheres fossem às delegacias para expor os casos de violência que sofrem nos lares, muitos deles motivados pelos próprios parceiros. Para fortalecer a causa, o deputado estadual Marcelo Santos criou o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, que visa ao incentivo de denúncias contra os dados de feminicídios no Espírito Santo, lei aprovada na Assembleia e sancionada pelo governador Renato Casagrande.

De acordo com a Lei 11.243/2021, o sinal de um ‘X’ deve ser desenhado, preferencialmente com uma cor vermelha na palma das mãos das mulheres que são vítimas de violência e as mesmas deverão ir a um estabelecimento com o intuito de pedir ajuda.

As instituições públicas e os comércios que acolherem essas mulheres deverão atendê-las, anotar o respectivo nome e endereço para efetuarem uma ligação imediata para a Central de Atendimento da Mulher (180), que são responsáveis por anotarem as denúncias e encaminhá-las aos órgãos competentes. Vale ressaltar que os atendentes e balconistas não serão conduzidos a delegacias, nem chamados a testemunharem.

Marcelo explica a importância de prestar queixas: “muitos agressores serão denunciados de forma silenciosa, garantindo a integridade da mulher em situação de violência, para inibir novas práticas e, principalmente, salvar vidas. Podendo ser, inclusive, considerado como um marco na luta das mulheres. Por isso, com o intuito de cessar os casos alarmantes de feminicídio no nosso Estado, é necessário que as mulheres façam o Sinal Vermelho”.

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