Sancionada a Lei que institui Monumento Natural Morro do Moreno

O projeto de lei, de iniciativa do Executivo Municipal, foi apresentado à Câmara Municipal e aprovado por unanimidade

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Foto: Divulgação

Por Rodrigo Elias

Antecipando as comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, sancionou a Lei nº 6447, de 19 de maio de 2021, que cria a Unidade de Conservação Monumento Natural Morro do Moreno – MONA Morro do Moreno. O projeto de lei, de iniciativa do Executivo Municipal, foi apresentado à Câmara Municipal e aprovado por unanimidade.

A Lei atende um TAC assinado com os ministérios públicos Estadual e Federal, além da União, e tem como objetivo a proteção ambiental e o uso regulamentado de um dos monumentos símbolos da cidade. Com a unidade, o objetivo ainda foca em preservar/restaurar recursos da flora e fauna; proteger os recursos hídricos (nascente); proteger a paisagem ou beleza cênica; restringir uso e ocupação em áreas de risco (declividade 30% e 45°); conter a erosão do solo e prevenir e mitigar riscos de deslizamentos de terra e de rocha, através de programas e projetos de recuperação ambiental; propiciar recreação/turismo ecológico/educação ambiental e patrimonial.

Com 184 metros de altitude, o Monumento Natural Morro do Moreno proporciona vista privilegiada da Grande Vitória, possui grande biodiversidade de fauna e flora e é um dos marcos da história da colonização do Espírito Santo, sendo seu nome uma homenagem ao português João Moreno, responsável pelo posto de monitoramento instalado no alto da pedra, para visualizar a entrada e saída de embarcações da então baía de Vila Nova.

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