Comprometido com o equilíbrio das contas públicas, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, enviou, em seu primeiro dia útil de trabalho, os projetos que tratam da reforma da Previdência Municipal, exigência do Governo Federal a todos os municípios que têm regimes próprios de aposentadoria para seus servidores. Os vereadores aprovaram a proposta e o projeto já foi sancionado pelo prefeito.
“Aprovar o projeto foi fundamental para Vitória. Isso foi determinado quando a reforma feita pelo Governo Federal foi promulgada, em novembro de 2019. Havia um prazo a ser cumprido, não apenas por Vitória, mas por todos os municípios com regimes próprios. O Tribunal de Contas fez um alerta aos que ainda não haviam aprovado as mudanças. A situação fiscal do município e a ameaça de perda de recursos justificam a urgência do projeto”, destacou Pazolini.
Com a reforma, são esperadas importantes economias. As modificações nas regras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) irão gerar uma economia de R$ 115 milhões no período de 2020 a 2030. Com as alterações nas alíquotas das contribuições, serão R$ 130 milhões no período de 2020 a 2030. No total, serão então R$ 245 milhões.
Sem a adequação exigida pelo Governo Federal, Vitória poderia perder seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que impossibilitaria repasses do Estado e da União à Capital. A alíquota de contribuição previdenciária foi readequada, conforme a reforma aprovada no Congresso Nacional, passando a ser de 14% para ativos, inativos e pensionistas.
