Projeto de Erick Musso que prevê multa de até R$ 116 mil para ‘fura-filas’ da vacinação é aprovado

O texto, que teve o parecer favorável de todos os deputados, foi encaminhado para sanção do governador Renato Casagrande

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso. Foto: Divulgação

O projeto do deputado Erick Musso, presidente da Assembleia Legislativa, foi aprovado na sessão de terça-feira 9, prevendo multa para quem desrespeitar a prioridade de vacinação contra a covid-19. O texto, que teve o parecer favorável de todos os deputados, foi encaminhado para sanção do governador Renato Casagrande.

Segundo a lei, o agente que deixar de aplicar o conteúdo do imunizante em pacientes ou burlar as regras de prioridade será multado em R$ 29 mil. Já para os fura-filas da vacinação, a multa chega a R$ 58 mil. A pessoa ainda fica impedida de ocupar cargos públicos e de realizar concursos por 5 anos. E se o imunizado for agente público, o valor chega a R$ 116 mil.

O projeto de lei de autoria de Erick Musso teve urgência aprovada no dia 22 de fevereiro. A matéria não entrou em pauta antes porque o governo estadual solicitou mudanças no texto. A emenda substitutiva apresentada no dia 3 de março aumentou o valor máximo da multa e incluiu punição para quem deixar de aplicar a vacina corretamente.

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