A Prefeitura Municipal de Vitória apresenta nesta terça-feira 31, às 9h, o novo Sistema para Aprovação de Projetos de Edificação, que irá desburocratizar o licenciamento de obras no município. Para pequenas reformas ou serviços similares, classificadas como grau de risco 2 (GR2) pela Lei Municipal Nº 9772, o alvará sairá de forma automática após o pagamento da taxa. Já para edificações novas ou reformas (GR3), após o protocolo do processo e pagamento da taxa, serão emitidos, em até 48 horas, os alvarás de aprovação e execução provisórios, cabendo à PMV a sua convalidação em análise posterior. Para serviços de manutenção predial (GR1), não haverá pagamento de taxas e o licenciamento será dispensado, sendo emitida declaração, caso seja solicitado. No evento, que terá a presença do prefeito Lorenzo Pazolini, será realizado um procedimento para obtenção de um Alvará de Aprovação.
Serviço
Apresentação do novo Sistema para Aprovação de Projetos de Edificação
Dia: 31 de agosto (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Sala de reuniões anexa ao Gabinete do prefeito
