Prefeitura apresenta ações adotadas e planejadas contra a crise hídrica

Desde a última sexta-feira 25 foram registrados com mais intensidade situações de desabastecimento em residências

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O prefeito Lorenzo Pazolini explicou que um melhor entendimento sobre a crise hídrica virá por meio de uma auditoria independente (Foto: Elizabeth Nader)

A Prefeitura de Vitória apresentou, em coletiva de imprensa na tarde de quinta-feira 03, as ações já executadas pela atual gestão e as que estão planejadas para combater a crise hídrica no município, em especial na região da Grande São Pedro. Desde a última sexta-feira 25 foram registrados com mais intensidade situações de desabastecimento em residências. As ações da prefeitura são em três frentes: defesa do consumidor, relações contratuais PMV/Empresa responsável pelo abastecimento e ambiental.

A Prefeitura de Vitória, por meio do Procon, expediu uma notificação para a realização de uma audiência conciliatória com a Cesan, na próxima segunda-feira 07, com base no Código de Defesa do Consumidor. O Procon Vitória já havia enviado à Companhia uma notificação recomendatória para que seja restabelecida a distribuição e disponibilizado um meio alternativo para o fornecimento de água, de forma gratuita e segura.

Além disso, foi solicitado que a Cesan se abstenha de realizar a cobrança no período em que o serviço estiver suspenso. Com base no Código de Defesa do Consumidor, a multa que pode ser aplicada à companhia pela não prestação adequada do serviço pode variar de R$ 818,oo a R$ 12.275.40.

Com relação às relações contratuais, a Prefeitura de Vitória, por meio da Procuradoria Geral do Município, acionará a Agência de Regulação de Serviços Públicos, do Governo do Estado, para entender o porquê de a descontinuidade só estar ocorrendo em áreas de maior vulnerabilidade social e também a desigualdade territorial e geográfica no atendimento, além do questionar o que, de fato, ocasionou a crise hídrica na Grande Vitória.

O município, como contratante, exige essas respostas. Estamos propondo a contratação de uma auditoria independente, para inspecionar, explicar e avaliar o que, de fato, ocorreu para gerar toda essa ausência do serviço público. Algumas regiões estão há 15 dias sem receber água e nós entendemos que só quem pode dar essa resposta é uma auditoria independente“, disse o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.

O prefeito destacou, ainda, que irá exigir junto à Agência a normalização do serviço público, e que a Procuradoria do Município já avalia uma multa à companhia, com base no contrato entre a PMV e a Cesan. “Hoje, vivemos em cenário caótico, de pandemia, altas temperaturas e ausência absoluta da prestação de um serviço essencial“, disse.

Ao longo desta semana, o Procon Vitória está realizando uma ação no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), na Grande São Pedro, para ouvir as demandas da população e registrar ocorrências. A equipe estará, novamente, no CEU (Rua Vinte e Três de Abril, 35, em Santo André), amanhã 04.

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