Pazolini assina decretos e projeto para desburocratizar aprovação de obras

Desburocratizar o licenciamento de obras em Vitória, tornando o município mais atraente para novos empreendimentos

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"Hoje, vamos sair de 261 dias de média, para análise do licenciamento, para 38 dias", disse o prefeito Pazolini Foto: Jansen Lube

Por Felipe Mansur

Desburocratizar o licenciamento de obras em Vitória, tornando o município mais atraente para novos empreendimentos. O prefeito da capital, Lorenzo Pazolini, assinou, na tarde de segunda-feira 28, dois decretos e um projeto de lei que estabelecem o novo marco regulatório para aprovação de projetos e licenciamento de obras no município.

O Decreto n° 19.602 reduz o número de documentos exigidos para a obtenção do alvará de autorização para pequenas reformas ou serviços similares, enquanto o decreto nº 19.603 facilita a elaboração e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), exigido para obras de grande porte. Os decretos, agora, seguem para publicação no Diário Oficial do Município.

O projeto de lei estabelece critérios de classificação de risco de obras (GR1, GR2, GR3 e GR4), tornando Vitória a primeira capital do País, segundo relatório apresentado pelo Banco Mundial, a adotar tal procedimento. Para serviços de manutenção predial (GR1), não haverá pagamento de taxas e o licenciamento será dispensado, sendo emitida declaração, caso seja solicitado. Para pequenas reformas ou serviços similares (GR2), o alvará sairá de forma automática após compensação do pagamento da taxa.

Já para as edificações novas ou reformas (GR3), após a protocolização do processo e a compensação do pagamento da taxa, serão emitidos em até 48 horas os alvarás de aprovação e execução provisório, cabendo ao município a sua convalidação em análise posterior. O projeto de lei segue, agora, para a Câmara Municipal.

Estimativa

A estimativa é que, com o novo marco, o tempo médio para a aprovação de um empreendimento em Vitória caia de 261 para 38 dias. No último relatório “Doing Business Subnacional Brasil”, do Banco Mundial, com dados de setembro de 2020 e recentemente publicado, Vitória está classificada em 22º entre as 27 capitais da Federação no quesito “Obtenção de alvarás de construção”. O estudo aponta que, hoje, em Vitória são necessários 23 procedimentos e 413,5 dias para que se consiga essa obtenção, enquanto a média nacional é de 323,1 dias. A média nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 152,7 dias, e nos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), de 171,5 dias.

Diálogo

“Com muito diálogo e a partir de uma construção coletiva, nós passamos a vislumbrar uma oportunidade de melhora do nosso marco regulatório em relação a todo licenciamento municipal. Hoje, vamos sair de 261 dias de média, para análise do licenciamento, para 38 dias. Parabéns a toda a equipe da Sedec por tanto empenho para fazer com que isso fosse possível”, destacou o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini. As regulamentações apresentadas farão de Vitória um dos melhores locais do Brasil para se empreender. “Desde o primeiro dia da gestão do prefeito Pazolini, fomos orientados a simplificar e desburocratizar os serviços que impactam a vida do cidadão. Esse projeto garante a redução do tempo para aprovação de projetos e licenciamento de obras“, destaca o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), Marcelo de Oliveira.

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