Pazolini apresenta novo marco regulatório para licenciamento ambiental

Fruto de estudos técnico e de amplo diálogo com a sociedade, o PL moderniza, simplifica e dá transparência aos processos que, atualmente, são regidos pela Lei 5.131, criada há 21 anos

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O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini. Foto: Divulgação

Por Edlamara Conti

Possibilitar a preservação e valorização da biodiversidade e, ao mesmo tempo, criar um ecossistema favorável para novos investimentos e para o desenvolvimento econômico. Esse é o objetivo da Prefeitura de Vitória com o Projeto de Lei (PL) do licenciamento ambiental. Fruto de estudos técnico e de amplo diálogo com a sociedade, o PL moderniza, simplifica e dá transparência aos processos que, atualmente, são regidos pela Lei 5.131, criada há 21 anos.

“Não abriremos mão de preservar nossa biodiversidade, nossa Mata Atlântica, restinga ou manguezal. Estamos apresentando uma nova legislação, mais dinâmica, moderna, transparente, que dá segurança jurídica e agilidade para novos negócios e, com isso, Vitória se abre para receber novos empreendimentos”, disse o prefeito Lorenzo Pazolini.

Aproximadamente 70% das solicitações de licenciamento ambiental em Vitória, atualmente, são de empreendimentos de pequeno impacto ambiental. Como a lei atual obriga a realização de vistorias e perícias, essas solicitações acabam por ocupar a maior parte do tempo dos técnicos. Para essa categoria de atividades, a nova lei cria a Licença Ambiental Simplificada (LAS), baseada em documentos e informações prestados formalmente pelo requerente. Assim, os técnicos ficarão mais livres para se dedicarem às atividades com maior potencial de impacto.

Outro exemplo de inovação neste novo projeto de lei é a Licença Ambiental de Regularização (LAR), que estimula a adequação e regularização de empreendimentos ou atividades que não estão licenciados (informais ou clandestinas) ou que estão com licenças vencidas. Oferecendo ao empreendedor que atender às normas ambientais a possibilidade de regularização perante o município.

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