Justiça descarta processos de agravos de instrumento em Vila Velha e Vitória

Os interessados poderão requerer, às suas expensas, no prazo de cinco dias contados a partir da publicação dos editais, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido

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Foto Ilustrativa: Divulgação

A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Poder Judiciário do Espírito Santo comunicou, por meio de publicação no Diário da Justiça, o descarte de agravos de instrumento nas unidades judiciárias da 5ª Vara Cível e 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Vila Velha; e das 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde e 5ª Vara Cível de Vitória.

Os interessados poderão requerer, às suas expensas, no prazo de cinco dias contados a partir da publicação dos editais, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido. Após o prazo, os processos também serão descartados e encaminhados para a reciclagem.

A iniciativa observa a Resolução 56/2015 do TJES, que instituiu o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade Unificada dos Processos Judiciais do Poder Judiciário Estadual. O descarte dos processos também respeita as Recomendações 37/2011 e 46/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.

O material a ser eliminado será fragmentado e doado para associações de catadores de materiais recicláveis. As entidades interessadas em receber a doação poderão entrar em contato com o coordenador de Gestão da Informação Documental do TJES, Fábio Buaiz de Lima, pelo telefone (27) 3334-2099. O requerimento deve ser dirigido à CPAD por meio do e-mail cpad@tjes.jus.br. Os editais estão disponíveis no Diário da Justiça de sexta-feira 08.

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