Governo altera decreto e padarias e supermercados agora vão poder abrir nos feriados

A alteração no decreto do Governo do Estado ocorre após Vitória decidir antecipar três feriados

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Grande parte do comércio permanece fechado no Estado. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Governo altera decreto e padarias e supermercados agora vão poder abrir nos feriados
Após a Câmara de Vitória aprovar, na sexta-feira 26, o projeto de lei enviado pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, para antecipar três feriados na capital, o governador Renato Casagrande decidiu retirar a proibição do funcionamento de supermercados e padarias nos feriados, conforme previa as medidas de enfrentamento ao coronavírus anunciadas no dia 16.

Com a alteração do calendário de Vitória, os feriados de Nossa Senhora da Penha (12 de abril), Corpus Christi (3 de junho) e Nossa Senhora da Vitória (8 de setembro) passarão para os dias 30 e 31 de março e 1º de abril, respectivamente. Ao todo, serão quatro feriados seguidos, já que o dia 2 de abril é Sexta-Feira da Paixão, prolongados ainda com o fim de semana.

O que não poderá funcionar a partir de hoje 28
Comércio
Comércio atacadista, lojas de material de construção civil, casas de peças e oficinas de reparação de veículos automotores, comercialização de produtos e serviços de cuidados animais (permitido o funcionamento de clínicas médicas veterinárias e comercialização de alimentos);

Bancos
Nas agências bancárias, só será permitido o atendimento presencial para recebimento de benefícios). Além disso, não poderão funcionar as instituições financeiras de fomento econômico.

Lotéricas
A partir de domingo, o atendimento presencial nas Casas Lotéricas também está suspenso.

Pesca
A atividade de pesca de lazer no mar está suspensa. Somente a pesca comercial está autorizada.

Serviços públicos
Foi retirada também a permissão para o atendimento presencial em concessionárias prestadoras de serviços públicos.

Saúde
Em relação aos serviços de assistência à saúde, será permitido o funcionamento somente de “hospitais, clínicas e consultórios médicos, odontológicos e de fisioterapia, laboratórios e farmacêuticas”. A campanha de vacinação seguirá normalmente;

Pousadas e hotéis
Hotéis, pousadas e afins terão a capacidade de ocupação limitada a 30% dos quartos;

Transporte público
Suspensão do transporte coletivo em todo o Espírito Santo a partir de domingo 28 até o dia 04 de abril. A medida vai atingir 100% dos coletivos dos serviços metropolitano (Sistema Transcol), rodoviário (intermunicipal e interestadual) e os municipais nas cidades que possuem o serviço.

Transporte ferroviário
O transporte ferroviário de passageiros também ficará suspenso.

O QUE É CONSIDERADO SERVIÇO ESSENCIAL?
1 – hospitais, clínicas e consultórios médicos, odontológicos e de fisioterapia, laboratórios e farmácias;

2 – serviços públicos considerados essenciais, de acordo com manifestação do Chefe do Poder, do Secretário Estadual/Municipal ou do Dirigente da autarquia ou fundação, no caso de órgãos e entidades estaduais e municipais, e de acordo com a regulamentação própria, no caso de órgãos e entidades federais;

3 – atividades industriais;

4 – assistência social e atendimento à população em situação de vulnerabilidade;

5 – atividades de segurança pública e privada, incluindo a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

6 – produção e distribuição de produtos de saúde, higiene e gêneros alimentícios, incluindo atividade agropecuária;

7 – hipermercados, atacarejos (comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e venda a varejo), supermercados, minimercados, hortifrútis, padarias e lojas de produtos alimentícios;

8 – atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;

9 – produção, processamento e disponibilização de insumos necessários aos serviços essenciais, incluindo lojas de insumos agrícolas;

10 – comercialização de alimentos para animais e funcionamento de clínicas médicas veterinárias, vedado o funcionamento de lojas e a prestação de serviços de cuidados animais;

11 – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;

12 – transporte de passageiros por táxi, transporte de empregados por veículos de seus empregadores e transporte privado urbano por meio de aplicativo;

13 – transporte de cargas;

14 – telecomunicações e internet;

15 – serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste artigo;

16 – serviços funerários;

17 – serviços postais;

18 – atividades da construção civil;

19 – produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo, incluindo postos de combustíveis;

20 – produção, transporte e distribuição de gás natural;

21 – serviços de distribuição de água, incluindo distribuidoras de água a granel ou envasada;

22 – atividades de jornalismo;

23 – serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

24 – serviços de limpeza urbana e coleta de lixo;

25 – hotéis, pousadas e afins, limitada a 30% de sua capacidade de quartos;

26 – atividades de igrejas e templos religiosos;

27 – atividade de pesca profissional no mar;

28- atividade de locação de veículos.

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