Fundo ambiental volta a receber recursos dos royalties

Projeto aprovado na Assembleia Legislativa estabelece o repasse de 2,5% de recursos dos royalties do petróleo e do gás natural para a subconta de “Cobertura Florestal” do Fundágua, outros 3% para o FUNPDEC, ligado ao Corpo de Bombeiros Militar, e mais 0,5% destinados diretamente à Agerh

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Projeto de Lei Complementar nº 32/2020 é de autoria do deputado Sergio Majeski Foto: Ana Salles

Por Léo Júnior

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 32/2020, de autoria de Sergio Majeski, incorporado ao PLC n° 02/2021, do Governo do Estado, para que o Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (Fundágua) volte a receber recursos provenientes de royalties da exploração do petróleo e gás natural.

“A aprovação é de extrema importância, uma vez que a parcela dos royalties é a principal fonte financeira dos fundos ambientais. Há quase um ano apresentei o projeto para garantir que o repasse fosse restabelecido. Os fundos têm dinheiro, há muito que se fazer, mas parece que falta direcionamento para que as coisas andem de fato e cheguem ao destino certo para a preservação dos recursos hídricos e matas nativas. Em maio recebemos a triste notícia do aumento significativo do desmatamento da Mata Atlântica aqui no Espírito Santo, nos últimos dois anos”, destaca Majeski.

O projeto aprovado estabelece o repasse de 2,5% de recursos dos royalties do petróleo e do gás natural para a subconta de “Cobertura Florestal” do Fundágua, outros 3% para o Fundo de Proteção e Defesa Civil do Estado (FUNPDEC), ligado ao Corpo de Bombeiros Militar, e mais 0,5% destinados diretamente à Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), para maior agilidade na aplicação em ações ambientais, principalmente as relacionadas à gestão dos recursos hídricos e ao enfrentamento aos eventos de seca e inundações, sendo vedada a aplicação nos pagamentos de dívidas e de pessoal.

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