Food trucks e ambulantes licenciados são beneficiados por decretos

Decreto autoriza e estabelece critérios para utilização de mesas, cadeiras ou bancos em passeios públicos ou praças por ambulantes licenciados. O funcionamento dos food trucks também foi regulamentado: agora, poderão funcionar todos os dias da semana no mesmo local

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Assinatura do decreto de regulamentação pelo prefeito Lorenzo Pazolini. Foto: Jansen Lube

Por Renata Zacaroni

Dois decretos que estimularão o desenvolvimento da atividade econômica e a geração de renda, com ganho social, foram assinados pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, autorizando e estabelecendo critérios para a utilização de mesas, cadeiras ou bancos em passeios públicos ou praças por ambulantes licenciados, e permitindo que os food trucks funcionem todos os dias da semana, no mesmo local.

Para a concessão do alvará de autorização ao ambulante interessado, ele deverá apresentar uma planta baixa com o número e disposição das cadeiras, mesas ou bancos. Será permitido um número máximo de duas mesas e oito cadeiras ou dez bancos por ambulante, devendo todos os mobiliários serem removíveis.

Entre as regras está a de que seja garantida uma faixa livre e desimpedida destinada à circulação de pedestres de, no mínimo, 1,20 metro. A instalação de mesas, cadeiras ou bancos só será permitida em calçada com largura de, no mínimo, 3 metros, e de modo que não prejudique a visibilidade entre pedestres e motoristas e a circulação de veículos e pedestres.

Os ambulantes autorizados a instalarem mesas, cadeiras ou bancos terão como obrigação, entre outras, a de montá-los somente durante o horário permitido para atividade descrito no seu Alvará de Autorização de Uso, varrer e limpar o local imediatamente após o término do funcionamento diário e recolher as mesas e cadeiras ao final da atividade, deixando o local totalmente livre e desimpedido.

“É um prazer imenso, uma satisfação enorme esse momento tão importante para a nossa cidade. Hoje 17, Dia do Comerciante, estamos fazendo justiça, fazendo com o que setor produtivo, que gera emprego e renda, possa trabalhar. Tenho certeza que esse avanço que teremos, hoje, irá permitir potencializar a economia, sustentar famílias, proporcionar dignidade e, se Deus quiser, avanço social. Precisamos de vocês, cidadãos, ao nosso lado, sempre”, disse o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.

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