Deputado apresenta propostas de incentivo ao esporte e cultura

O Projeto de Lei (PL) nº 096/2021, do Governo do Estado, foi apensado aos PLs nº 167/2020 e nº 844/2019, ambos de autoria de Majeski

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Esportistas capixabas. Foto: Divulgação

Dois projetos de autoria do deputado estadual Sergio Majeski, que criam leis de incentivo ao Esporte e à Cultura no Espírito Santo, com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ganharam um apoio extra para se tornarem leis, beneficiando os capixabas.

Começou a tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) nº 096/2021, do Governo do Estado, que contém as propostas de incentivos fiscais anunciadas pelo governador Renato Casagrande para socorrer os setores da cultura e do desporto afetados pela pandemia.

Por se tratar de matéria de mesmo teor, o projeto governamental foi apensado aos PLs nº 167/2020 e nº 844/2019, ambos de autoria de Majeski, por serem iniciativas anteriores e que já estavam tramitando na Assembleia. “Nossa intenção sempre é defender os interesses da sociedade. Com o Governo incluindo no pacote de socorro econômico e social a criação de lei nos mesmos moldes de nossa iniciativa, a tendência é que em breve os capixabas tenham a oportunidade de direcionar recursos devidos de ICMS a projetos esportivos e culturais”, comemora Majeski.

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