Cuidado na hora de comprar um terreno em área rural

Antes da aquisição, é importante fazer uma vistoria e procurar conhecer o lote antes de adquiri-lo

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Foto Ilustrativa: Divulgação

As secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura e de Análise e Aprovação de Projetos de Guarapari, têm orientações importantes para quem deseja comprar um terreno em área rural. Antes da aquisição, é importante fazer uma vistoria e procurar conhecer o lote antes de adquiri-lo.

Procure a prefeitura para saber se o loteamento está aprovado e se a área do lote está de acordo com as diretrizes e exigências municipais. Não deixe de verificar se o lote não está inserido em áreas de interesse ambiental ou áreas ambientalmente protegidas e se o loteamento está devidamente registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Outro fator importante é certificar se o vendedor é mesmo o proprietário do terreno.

Após esses cuidados, para construir é preciso ter o licenciamento prévio junto ao município, conforme as leis 090/2016 e 093/2017. Não é permitida a construção de cercas e muros na faixa de 4 metros do meio fio. Ás áreas próximas de rios, córregos, lagos, lagoas, topos de morro e matas ciliares precisam de uma atenção especial. As mesmas são consideradas como Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme a Lei Federal 12.651/2012.

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