Câmara aprova projeto que permite que cooperativas prestem serviços de telecomunicações

O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas

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O deputado federal Evair de Melo. Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 8824/2017, de autoria do deputado federal e vice-líder do governo, Evair de Melo. O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado em junho de 2017, 11,6 milhões de domicílios no país poderiam pagar pelo acesso à banda larga fixa ou móvel (3G ou 4G), porém não possuíam o serviço disponível nas suas localidades. Para Evair de Melo, o cooperativismo pode ser uma importante ferramenta para modificar esta conjuntura e alcançar a universalização dos serviços de banda larga.

“As atuais concessões, permissões e autorizações não se mostram eficazes em promover o acesso, a qualidade e a competitividade fundamentais para o acesso digital das comunidades rurais ou as em regiões de difícil acesso”, justificou o parlamentar. A aprovação do projeto é um importante passo para o acesso a internet de qualidade nas áreas rurais do país, um dos principais desafios do agronegócio brasileiro.

De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE de 2017, aproximadamente 72% das mais de cinco milhões propriedades rurais não possuíam conexão. Além da dificuldade no acesso à comunicação, à educação e ao entretenimento, a não universalização dos serviços de banda larga também prejudica a implementação de tecnologias ligadas a melhorias na produtividade no campo.

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