Câmara aprova 200 litros de combustível por mês para cada vereador da Serra

Dos 23 vereadores, 16 votaram a favor do projeto e outros 6 se abstiveram

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Câmara Municipal da Serra. Foto: Divulgação

Um projeto de resolução aprovado pela Câmara da Serra dá a cada um dos 23 vereadores do município a possibilidade de usarem até 200 litros de combustível por mês. O projeto de resolução, que autoriza a cota de combustíveis, foi aprovado com 16 votos favoráveis no último dia 03. Para o advogado especialista em Direito Público, Raphael Câmara, o gasto com combustíveis deve ser discutido do ponto de vista da moralidade.

O projeto visava regulamentar o uso dos carros oficiais pelo Poder Legislativo da Serra e, em seu artigo 16, estabelece a cota máxima a ser usada pelos vereadores mensalmente. Os 200 litros não são cumulativos. Ou seja, se um vereador não gastar sua cota total em um mês, ele não poderá fazer uso do combustível que restou no mês seguinte. O controle do consumo é feito pela Coordenadoria Administrativa, que exigirá cupom fiscal contendo o nome do motorista, data e hora do abastecimento e a quantidade de combustível colocada.

Dos 23 vereadores, 16 votaram a favor do projeto e outros 6 se abstiveram. O presidente da casa, Rodrigo Caldeira (PRTB), não votou justamente por ocupar a cadeira da presidência. Considerando o valor médio da gasolina comum no Espírito Santo, que é de R$ 6,82, cada vereador da Serra poderá gastar até R$ 1.364,00 com combustíveis mensalmente. Multiplicado por 23 (número de vereadores na Câmara da Serra), o custo mensal pode chegar a R$ 31.372,00.

A resolução aprovada traz outras regulamentações, como a determinação de que os carros oficiais sejam usados somente para atividades oficiais, como forma de dar suporte às atividades parlamentares. Ela proíbe, portanto, que os veículos sejam usados por servidores com funções burocráticas e que não exijam transporte rápido, no transporte de familiares dos vereadores, em passeios e excursões que não estejam relacionados ao serviço público, e durante os finais de semana, a não ser em função de diligências ou atos oficiais.

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