Agora é lei: arroz e feijão terão isenção de ICMS no Estado

A autoria é do deputado estadual Alexandre Xambinho (PL)

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Deputado Alexandre Xambinho

Arroz e feijão terão isenção do ICMS cobrado sobre a venda dentro do Estado. É o que determina a Lei 11.473/2021, de autoria do deputado estadual Alexandre Xambinho (PL), sancionada pelo governador Renato Casagrande e publicado no Diário Oficial do Executivo de segunda-feira 29.

Segundo Xambinho, a medida pretende baratear o custo desses alimentos para as famílias. “Diante das dificuldades econômicas que a população está vivendo em razão da pandemia do coronavírus, propus a medida para colar o benefício de Rio de Janeiro e São Paulo e isentar a carga tributária desses alimentos tão essenciais na mesa de todo cidadão capixaba”, justificou o deputado.

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