Ademi-ES apoia projeto de lei que cria Manual de Uso de Edificação em Vitória

Na prática, a nova regra não excluirá a produção de laudos e vistorias, ficando sempre a critério dos condomínios a contratação do serviço para reparos e manutenções pontuais ou emergenciais

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Vice-presidente da Ademi-ES, Glauco Marinho

Ademi-ES apoia projeto de lei que cria Manual de Uso de Edificação em Vitória
As administradoras de condomínios associadas à Ademi-ES esperam a promulgação do Projeto de Lei nº 74/2022, que substituirá a exigência de laudo de segurança predial pelo Manual de Uso, Operação e Manutenção das Edificações em Vitória. De autoria dos vereadores Armandinho Fontoura e Davi Esmael, a proposta aguarda a sanção do prefeito Lorenzo Pazolini.

Na prática, a nova regra não excluirá a produção de laudos e vistorias, ficando sempre a critério dos condomínios a contratação do serviço para reparos e manutenções pontuais ou emergenciais. Se sancionada, a lei dará mais força ao síndico e administradoras para trabalharem preventivamente dentro do cronograma do manual de conservação.

Neste documento, a ser elaborado uma única vez e atualizado a cada dez anos pelos condomínios, deverá constar todas as manutenções necessárias para a garantia da segurança e a prevenção de acidentes, como vistoria em lajes de cobertura e marquises, juntas de dilatação, conservação de fachadas, entre outros aspectos da edificação. As evidências da execução das manutenções devem ser arquivadas para eventual fiscalização dos órgãos públicos.

De acordo com o vice-presidente da Ademi-ES, Glauco Marinho, o Projeto de Lei nº 74/2022 é uma importante conquista para síndicos e administradores de condomínios: “Se sancionada pelo prefeito, a nova lei criará uma cultura da prevenção nos edifícios, facilitando o trabalho dos gestores do prédio que terão diretrizes claras para planejarem orçamentos e ações a serem executadas de forma a garantir a conservação das edificações”.

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